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03/04/2025
Institucional | Instrução Normativa 001-2023 - Regulamenta Aplicação da Lei 14133-2021
03/04/2025
Institucional | Instrução Normativa 001-2024 - Instrução Processos Administrativos
03/04/2025
Institucional | Instrução Normativa 002-2024 - Diretrizes Atuação Agente de Contratação
03/04/2025
Institucional | Instrução Normativa 003-2024 - Regulamentação ETP AP PB PE TR
03/04/2025
Institucional | Instrução Normativa 004-2024 - Regulamentação Pequenas Despesas Pronto Pagamento
03/04/2025
Institucional | instrucao_normativa_-_0012023_-_padronizacao_nllc_(1)_23034742