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RESOLUÇÃO Nº 62024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a autorização de alteração da classificação da Despesa Consórcio do Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro Oeste Mineiro — CIMGEP — para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 18/09/2024 197
ATA Nº 11, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 11ª ATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP 17/02/2025 157
ATA Nº 10, 13 DE JANEIRO DE 2025 10ª ATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP 13/01/2025 142
PORTARIA Nº 1, 07 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação para o empregado público de Assessor Jurídico do CIMGEP e dá outras providências. 07/01/2025 130
PORTARIA Nº 14, 03 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a designação do agente executor responsável para liquidar despesas, conforme art. 63 da Lei no 4.320/1964, e dá outras providências. 03/10/2024 121
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 7, 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a delegação de competências administrativas ao Diretor Executivo do CIMGEP. 28/04/2026 14
PORTARIA Nº 8, 28 DE ABRIL DE 2026 Concede revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos do CIMGEP, relativa aos exercícios de 2025 e 2026, e estabelece critérios para sua aplicação, e dá outras providências. 28/04/2026 18
PORTARIA Nº 6, 07 DE ABRIL DE 2026 Concede reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) às tabelas de preços para a prestação de serviços de saúde instituídas pelas Portarias nº 004 e 005, de 03 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. 07/04/2026 20
PORTARIA Nº 5, 25 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria nº 026/2025, que institui tabela referencial de preços para a prestação de serviços especializados na área de Educação no âmbito do CIMGEP. 25/03/2026 14
PORTARIA Nº 4, 10 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Agente de Planejamento no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública dos Municípios do Centro-Oeste Mineiro – CIMGEP, e dá outras providências. 10/03/2026 17
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